Ano 12 #161 :: Outubro 2018
CONCORRÊNCIA

Caderno do CADE: Atos de Concentração no mercado de saúde

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) publicou em agosto o sexto número de sua série “Cadernos do CADE”. Em 2014, o CADE passou a divulgar estudos que consolidam de forma sistemática, a visão do Conselho sobre determinado setor, de acordo com a sua experiência. 

Em geral, são setores nos quais o CADE se defrontou com vários casos, o que garantiu condições de estruturar a dinâmica competitiva do setor. Segundo o próprio órgão, “a série de estudos Cadernos do CADE tem como objetivo consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência do CADE relativa a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais1

Essa versão do caderno tem como objeto os Atos de Concentração realizados em mercados da cadeia produtiva de saúde suplementar, mais especificamente em operações de empresas de três segmentos dessa cadeia: planos de saúde, serviços hospitalares e serviços de medicina diagnóstica2

A saúde suplementar já havia sido objeto do segundo volume da série, no entanto, com destaque para condutas anticompetitivas. A edição de um novo caderno tratando do mesmo mercado, embora com enfoque diferente, demonstra sua importância social e econômica. 

O caderno realizou uma extensa análise do panorama do mercado, incluindo sua representatividade na economia do país. Importante notar que os gastos com saúde, tanto na esfera pública quanto na privada, vêm crescendo nos últimos anos. 

A produção de medicamentos foi mencionada apenas de forma residual, correlacionada com os gastos totais feitos pela população no mercado de saúde, e com o valor percentual correspondentes das receitas e despesas dos hospitais.

Um ponto fundamental na transformação do setor é a sua abertura para o investimento estrangeiro. A partir disso, mas não somente por essa razão, a consolidação do mercado se acelerou, inclusive com operações envolvendo empresas de diferentes elos da cadeia3

A evolução da definição do mercado relevante dos três segmentos ao longo do tempo é destacada no caderno com poucas alterações com relação a sua definição sobre a dimensão do produto, mas com mudanças relevantes em sua dimensão geográfica4

Segundo o Caderno, de 2003 até o final de 2017, o CADE julgou 155 atos de concentração envolvendo empresas dos segmentos objeto da análise. Durante esse período, surgiram grandes grupos econômicos, que se tornaram líderes em alguns mercados, em especial, na esfera regional e municipal.

Ainda de acordo como órgão, no período entre 2006 a 2017, o CADE aprovou 46 atos de concentração com restrições. Desse total 71,7%, relacionados somente à adequação de cláusulas de não concorrência. Os demais (28,3%), envolveram restrições estruturais e/ou comportamentais, impostas unilateralmente pelo CADE ou negociadas mediante Termos de Compromisso de Desempenho ou Acordos em Controle de Concentrações.

Segundo consta na conclusão, devido a um intenso processo de fusões e aquisições, inclusive entre empresas de diferentes elos da cadeia produtiva, os mercados em análise sofreram mudanças estruturais importantes nos últimos anos com o surgimento de grandes grupos econômicos, que passaram a dominar certos mercados regionais. 

Dois atos de concentração do setor de saúde foram recentemente reprovados pelo CADE. Em ambos os casos os mercados de duas cidades de médio porte, Franca/SP e Santa Maria/RS, seriam transformados, basicamente, em monopólios, devido a operações envolvendo tanto os maiores planos de saúde quanto os maiores hospitais dessas cidades5

A conclusão do caderno é que devido as altas barreiras para entrada no mercado de saúde, inclusive regulatórias, os Atos de Concentração desse setor devem ser analisados de forma detalhada, em especial, os que envolvem empresas de diferentes elos da cadeia6


1Caderno  1, lançado em março de 2014 -  O primeiro caderno analisou o setor de “varejo de combustíveis automotivos”, com foco na comercialização da gasolina, incluindo aspectos produtivos e regulatórios. 
Caderno 2, publicado em 2015 – O caderno observa como o CADE tem tratado ações podem ser consideradas condutas ilícitas no mercado de saúde suplementar. Foram analisados os agentes, características do mercado e a sua regulação e realizado um levantamento da jurisprudência do CADE especificamente com relação a tabelas de valores de serviços médicos, cooperativas médicas e unimilitância.
Caderno 3, lançado em maio de 2016– O Caderno trata de Atos de Concentração no mercado de ensino superior envolvendo instituições de ensino privadas. São analisados os critérios de avaliação do CADE de Atos de Concentração nesse mercado, com destaque à intensidade das mudanças no mercado de educação superior em um curto período de tempo – 80% dos atos de concentração envolvendo esse mercado ocorreram entre 2008 e 2013. 
Caderno 4, lançado em outubro de 2017– O Caderno aborda os mercados de serviços portuários. É destacada a importância da concorrência entre portos e intraportos para países com volume significativo de comércio marítimo, caso brasileiro. São analisados, além do histórico da regulação do setor, Atos de Concentração e Processos Administrativos envolvendo o setor portuário julgados pelo CADE. 
Caderno 5, publicado em dezembro de 2017– O Caderno concentra-se na avaliação do mercado de transporte aéreo de passageiros e cargas e a evolução jurisprudencial do CADE no setor. No período entre 1994 a 2017, o CADE se manifestou em 123 processos administrativos envolvendo esse mercado. Somente entre os anos de 2014 a 2016, foram iniciados 29 processos, uma média de 10 processos abertos por ano relacionados a empresas aéreas. 
2O caderno também menciona Atos de Concentração no mercado de Administração de Benefícios.
3Em virtude da alta interdependência entre empresas do setor de saúde, e da possibilidade do fechamento do mercado para novos concorrentes, operações societárias entre empresas de diferentes elos da cadeia suscitam uma análise mais detalhada por parte do CADE.
4De forma geral, o CADE restringiu a definição dos mercados relevantes sob sua dimensão geográfica, em especial devido ao surgimento de empresas com elevada participação de mercado em âmbito regional e municipal.
5Em ambos os casos as Requerentes das operações alegaram que as operações seriam necessárias para impedir a falência de uma das partes da operação, mas o CADE rejeitou essa argumentação.
6A integração vertical oriunda de uma operação entre empresas de diferentes elos da cadeia, pode ter efeitos positivos, como redução de custos e eliminação de assimetria de informação, porém, a depender do poder de mercado das empresas envolvidas, pode resultar na possibilidade de fechamento dos mercados afetados para outros concorrentes.