Ano 12 #159 :: Agosto 2018
SOCIETÁRIO

Crescimento das Fintechs no Brasil e a Legislação aplicável às Fintechs de Crédito

O nome fintech, derivado de financial (finanças) e technology (tecnologia), resume a ideia do que significa: fintech é toda empresa que oferece serviços financeiros, tanto para pessoas físicas tanto para pessoas jurídicas, por meio da facilidade proporcionada pela tecnologia, trazendo praticidade, simplificação nas operações, menor burocracia, custos reduzidos, acesso amplificado a públicos diferenciados, entre outros benefícios.

Neste sentido, com a intenção de trazer inovação tecnológica, clara é a ideia de que cada fintech tem um modelo próprio de negócio, atuando de forma segmentada e específica para determinado setor e/ou propósito, buscando, sempre, atuar em um nicho específico que as instituições financeiras são falhas em razão de seus processos tradicionalistas e burocráticos. Assim, nota-se que não é possível traçar uma fórmula específica quanto a atuação das fintechs, que possuem atuação no mercado de cartões, seguros, crédito, meios de pagamento, análise de crédito, entre outros.  

Considerando o amplo mercado brasileiro, a necessidade de soluções para as instituições financeiras e o constante desenvolvimento tecnológico, o mercado brasileiro das fintechs tem evoluído consideravelmente. De acordo com um levantamento publicado pela Agência Brasil, em abril de 2018, existiam 343 fintechs no Brasil. 

Em razão deste crescimento, em 26 de abril de 2018, foi aprovada pelo Banco Central do Brasil as resoluções 4.656 e 4.657, promulgadas pelo Conselho Monetário Nacional, tendo como principal missão, além da regulação de parte do mercado, as fintechs de crédito, a expansão deste tipo de empresa, com o consequente aumento da concorrência no sistema financeiro e o acesso, cada vez maior, a um público até então não incluído neste tipo de serviço anteriormente.

Com a resolução 4.656, principal norma editada sobre fintechs de crédito, o Banco Central do Brasil criou uma regulamentação que possibilita dois modelos de operação para as fintechs de crédito: (i) a sociedade de crédito direto (SCD), na qual há empréstimos de recursos próprios das fintechs a terceiros interessados, por meio de plataforma eletrônica; e (ii) a sociedade de empréstimos entre pessoas (SEP), na qual empresas ou pessoas físicas entram numa plataforma para emprestarem dinheiro a outras pessoas, cuja modalidade é conhecida como peer-to-peer lending, não havendo a disponibilização de recursos da própria fintech, mas a aproximação de terceiros interessados na concessão e tomada dos empréstimos.

Em decorrência destas inovações, as fintechs de crédito poderão, respeitadas as determinações legais, conceder créditos sem a necessidade da intermediação de instituições financeiras, reduzindo custos e burocracias. 

Com isso, a expectativa do Banco Central do Brasil é que as fintechs de crédito poderão, entre outras coisas (i) aumentar a competição na oferta de crédito, abrindo a possibilidade de redução da taxa de juros por conta da maior concorrência no mercado; e (ii) massificar a oferta de certos produtos bancários a uma parcela da população e de empresas que antes não tinham acesso a tais linhas de crédito. A expectativa, com isso, é que a inovação e o desenvolvimento da tecnologia garantam um maior acesso a facilidades e bens de consumo a uma parcela cada vez maior.