Ano 12 #155 :: Abril 2018
TRIBUTÁRIO

Novidades em relação à Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2018

Foi publicada em 26 de fevereiro de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.794, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017. O prazo para a entrega da Declaração, que pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares, terminará no dia 30 de abril.

Em relação aos anos anteriores, a primeira novidade fica por conta do painel inicial do sistema com informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da Declaração. Quando recuperadas as informações da Declaração entregue no ano anterior, são automaticamente apresentadas neste painel inicial do sistema as mesmas fichas utilizadas na última Declaração apresentada pelo contribuinte.

Outra importante novidade está relacionada à declaração de bens, uma vez que foram incluídos campos complementares para o preenchimento de informações sobre imóveis e veículos, como, por exemplo, os números da matrícula do imóvel e do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Por ora, no entanto, a inclusão destas informações ainda é facultativa, devendo se tornar obrigatória apenas nos próximos anos.

Neste ano, será obrigatória, ainda, a apresentação do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017, sendo que, para o próximo ano, a prestação desta mesma informação passará a ser obrigatória para os dependentes de quaisquer idades.

Outra mudança consiste na possibilidade de, por intermédio do programa de elaboração da Declaração, proceder à impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estiverem em atraso.

A equipe tributária do nosso escritório está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas em relação à elaboração da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.