Ano 12 #161 :: Outubro 2018

 
ARBITRAGEM
STJ decide estender os efeitos de cláusula arbitral a contratos coligados
TRIBUTÁRIO
Estado do Rio de Janeiro concede remissão e redução de multas e juros de débitos de ICMS
CONTENCIOSO
Superior Tribunal de Justiça reestabelece condenação e Estado do Amazonas deve indenizar jurisdicionado pela demora excessiva da Justiça
TRABALHISTA
Atualização dos débitos trabalhistas: aplicação equivocada do IPCA-E pelos tribunais
CONCORRÊNCIA
Caderno do CADE: Atos de Concentração no mercado de saúde
REGULATÓRIO
ANVISA propõe novas normas sobre farmacovigilância

L.O. Baptista na mídia
L.O. Baptista expands activities to China | Latin Lawyer

N1


STJ permite penhora do salário para pagamento de dívidas vencidas | Correio Braziliense

N2


Brasil tem 112 mil demissões por acordo após Reforma | Jornal da Band

N3


Câmaras de arbitragem admitem inclusão de terceiros em processos | Valor

N4


Novo presidente herdará ao menos R$ 87 bi de investimentos pendentes | Folha de São Paulo

N5

L.O. BAPTISTA NA MÍDIA

Esta é uma publicação de L.O. Baptista Advogados, que possui caráter meramente informativo. As informações aqui contidas não constituem parecer legal e não deverão ser utilizadas sem assistência de advogado.