Ano 12 #153 :: Fevereiro 2018

 
SOCIETÁRIO
Abertura de prazo para entrega de declaração econômico financeira ou atualização cadastral perante o Banco Central do Brasil
TRIBUTÁRIO
Liminar do STF suspende cláusulas do Convênio Confaz nº 52/2017
ARBITRAGEM
Câmara Arbitral não pode ser processada em Ação Anulatória, decide STJ
REGULATÓRIO
Entra em vigor a Lei de Migração e Ministério da Saúde se mobiliza para estabelecer diretrizes sobre o tema
TRABALHISTA
Sua empresa precisa contratar um “Data Protection Officer” (DPO)?
CONCORRENCIAL
A primeira autorização precária em Ato De Concentração no âmbito da Lei 12.529/2011
CONTENCIOSO
Projeto de lei do município de São Paulo prevê atendimento preferencial a pessoas com autismo
MEIO AMBIENTE
Lei federal institui a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio
Esta é uma publicação de L.O. Baptista Advogados, que possui caráter meramente informativo. As informações aqui contidas não constituem parecer legal e não deverão ser utilizadas sem assistência de advogado.