Ano 11 #150 :: Novembro 2017

 
ARBITRAGEM
Reforma Trabalhista autoriza arbitragem em contratos individuais de trabalho
TRIBUTÁRIO
Publicação do acórdão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA
Dispute Boards e o Projeto de Lei Municipal nº 577/2017
CONCORRÊNCIA
Projeto de Lei nº 8843/2017: Acordos de Leniência e Termos de Compromisso no âmbito do Banco Central e da CVM
REGULATÓRIO
ANVISA publica Resolução com nova metodologia sobre inspeções internacionais para certificações de Boas Práticas
CONTENCIOSO
O conceito de “crédito existente” mencionado no art. 49 da Lei de Recuperação Judicial
SOCIETÁRIO
Pagamento de Dividendos: posicionamento do STJ
Esta é uma publicação de L.O. Baptista Advogados, que possui caráter meramente informativo. As informações aqui contidas não constituem parecer legal e não deverão ser utilizadas sem assistência de advogado.