Ano 11 #149 :: Outubro 2017

 
CONTENCIOSO
STF decide sobre índices de atualização monetária e juros aplicados nas condenações impostas contra a Fazenda Pública
TRIBUTÁRIO
Instrução Normativa nº 1.732/2017 – Receita Federal Esclarece a Tributação do Ganho de Capital de Pessoas Jurídicas Não Residentes
TRABALHISTA
Preposto na Justiça do Trabalho: nova possibilidade de representação da empresa
SOCIETÁRIO
Nova política de Compliance nas instituições financeiras
REGULATÓRIO
Publicado normativo para regulamentar a fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos
CONCORRÊNCIA
Atualização dos Guias de Termo de Compromisso de Cessação e Acordo de Leniência do CADE: O que mudou?
ARBITRAGEM
A importância da prova na arbitragem
Esta é uma publicação de L.O. Baptista Advogados, que possui caráter meramente informativo. As informações aqui contidas não constituem parecer legal e não deverão ser utilizadas sem assistência de advogado.