Ano 11 #148 :: Setembro 2017

 
TRIBUTÁRIO
Receita Federal Restringe Não-Incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado
CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA
Novo pacote de concessões pode estimular investimentos em infraestrutura
SOCIETÁRIO
Regulamentação do Equity Crowdfunding pela CVM
ARBITRAGEM
STJ reforça posicionamento pela validade das sentenças arbitrais
REGULATÓRIO / ANVISA
Nova Consulta Pública da ANVISA busca tratar dos critérios de priorização para os pedidos de registro de medicamentos
CONTENCIOSO
Tribunal paulista reduz multa aplicada pelo Procon
COMÉRCIO INTERNACIONAL
China e o protecionismo contra as exportações brasileiras de açúcar e frango
Esta é uma publicação de L.O. Baptista Advogados, que possui caráter meramente informativo. As informações aqui contidas não constituem parecer legal e não deverão ser utilizadas sem assistência de advogado.