Ano 11 #147 :: Agosto 2017

 
TRABALHISTA
Reforma Trabalhista – Agora é Lei e vale a partir de 11/11/2017
TRIBUTÁRIO
As Alterações Promovidas na Lei do ICMS do Estado de São Paulo
CONTENCIOSO
STJ mantem jurisprudência quanto a convenção arbitral
COMPLIANCE
Consequências da rescisão contratual por violação à cláusula anticorrupção – análise do caso Petrobras
CONCORRÊNCIA
Superintendência-Geral recomenda o arquivamento de investigação de cartel entre Roche e Novartis
REGULATÓRIO / ANVISA
Nova Consulta Pública da ANVISA propõe procedimento especial para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras
SOCIETÁRIO
Medida Provisória 784 – processo administrativo sancionador perante o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários
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